Projeto de lei para a proibição de produção e plantio das árvores da espécie Espatódea (Spathodea campanulata) e pela obrigatoriedade da supressão e substituição das árvores existentes em toda extensão territorial do município

O vereador [nome do vereador], no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Bauru/SP e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº Dispõe sobre a proibição de produção e plantio das árvores da espécie Spathodea campanulata e pela obrigatoriedade da supressão e substituição das árvores existentes em toda extensão […]