Adoção de praças e áreas verdes por empresas em Bauru

EMPRESA BOA PRAÇA

Adoção de praças e áreas verdes por empresas em Bauru

Sua empresa pode financiar cuidado contínuo de um espaço público e deixar um legado visível para a cidade. O Fruto Urbano pode conduzir planejamento, processo institucional, manutenção, arborização, mobilização, educação ambiental e documentação da parceria.

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Como funciona o Programa Empresa Boa Praça

Em Bauru, a adoção de praças e áreas verdes tem base na Lei Municipal nº 5.385/2006, alterada pelas Leis nº 5.859/2009 e nº 7.075/2018. O programa permite cooperação com pessoas físicas e jurídicas para urbanização, conservação, manutenção e melhoria de espaços públicos.

Responsabilidade do adotante

A preservação e a manutenção da área e de seus equipamentos são assumidas conforme o projeto aprovado e o Termo de Cooperação.

Projeto e aprovação

O pedido precisa ser formalizado com documentação e projeto. Intervenções e placas dependem de aprovação municipal.

Reconhecimento

Após formalização, a legislação permite placas padronizadas de reconhecimento, dentro das regras de dimensão, quantidade e localização.

Fluxo de adoção em Bauru

  1. Escolha da área: verifica-se disponibilidade da praça ou área verde.
  2. Documentação: a empresa apresenta os documentos exigidos, incluindo identificação do responsável e certidão municipal quando aplicável.
  3. Projeto: é preparado o plano da adoção, com intervenções, manutenção e responsabilidades.
  4. Tramitação: o pedido é protocolado na SEMAB; a legislação prevê publicação da proposta e manifestação de outros interessados.
  5. Termo de Cooperação: a adoção é formalizada entre empresa e Município.
  6. Execução: começam as ações autorizadas, manutenção e instalação de placas aprovadas.

O hotsite municipal do programa ainda contém referências históricas à sigla SEMMA. No Instituto utilizamos a denominação atual: Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, SEMAB.

O que o Fruto Urbano pode assumir

Inspirado no modelo mais recente de proposta de adoção desenvolvido pelo Instituto, podemos estruturar uma operação anual para que a empresa seja adotante e financiadora sem precisar criar uma equipe própria para administrar o espaço.

Processo completo

Levantamento, projeto, documentação, protocolo, acompanhamento administrativo, reuniões, respostas a solicitações e apoio à formalização do Termo de Cooperação.

Execução e manutenção

Rotina definida em contrato: limpeza, roçamento, jardinagem, irrigação, coroamento, tutores, protetores, controle de formigas, acompanhamento de mudas e outras atividades previstas.

Arborização e comunidade

Plantios coletivos, espécies nativas adequadas, educação ambiental, voluntariado corporativo, mobilização de moradores, registros e indicadores.

Adoção é cuidado contínuo com o espaço

Um bom projeto anual combina diagnóstico inicial, plano de manutenção, cronograma, arborização tecnicamente adequada, cuidado posterior, interlocução com poder público e comunidade, registros e avaliação para renovação. Obras civis, reparos estruturais, serviços elétricos, hidráulicos ou outras intervenções especializadas podem receber orçamento separado.

Atualmente, o Fruto Urbano oferece este modelo estruturado de adoção em Bauru. Em outras cidades também podem existir leis e programas semelhantes; nesses casos, pesquisamos a legislação local e avaliamos a melhor forma de parceria.

Outras cidades também têm programas semelhantes

São Paulo, por exemplo, regulamenta o Programa Adote Uma Praça pelo Decreto nº 61.170/2022, com termos de cooperação para manutenção e melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas. Isso mostra que o modelo existe em outros municípios, mas não há uma regra nacional única: cada cidade precisa ser analisada individualmente.

Programa Empresa Boa Praça — Prefeitura de Bauru →

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